Ementa: Trata da elevação dos vencimentos dos Funcionários Estatutários e dá outras
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária227/1979 19/11/1979MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.