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Resolução 377/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 242/90 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 07/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	242/1990	29/11/1990	REVOGA	Inciso X
Lei Ordinária	1.650/2018	18/01/2018	MENCIONA	Orçamento vigente
Resolução	242/1990	29/11/1990	MENCIONA	Art. 31 e 32
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA
Resolução	242/1990	29/11/1990	INCLUI	Inciso VIII, ao parágrafo 2°, do artigo 121
Resolução	242/1990	29/11/1990	INCLUI	Inciso XI e XII ao parágrafo § 1°, do artigo 247
Resolução	242/1990	29/11/1990	INCLUI	Parágrafos 3° e 4° ao atigo 247
Resolução	242/1990	29/11/1990	ALTERA	§ 1° e os incisos I, II e VII, do artigo 247
Resolução	242/1990	29/11/1990	ALTERA	Parágrafo § 2º, do artigo 247

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	242/1990	29/11/1990	INCLUI	Inciso VIII ao § 2ª do Art. 121; Incisos XI e XII ao § 1º do Art. 247; §§ 3º e 4º ao Art. 247;
Resolução	242/1990	29/11/1990	ALTERA	§ 1º e incisos I, II e VII do 1º do Art. 247; § 2º do Art. 247;
Resolução	242/1990	29/11/1990	REVOGA	Inciso X do § 1º do Art. 247
Resolução	242/1990	29/11/1990	MENCIONA

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