Ementa: DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2018, QUE “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ESPÍRITO SANTO, O JUNHO VERMELHO, MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/12/2018

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Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAArt. 37, inciso IV

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