Ementa: DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 044/2018, QUE INSTITUI O MÊS DE “NOVEMBRO AZUL”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/12/2018

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Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAArt. 37, inciso IV

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