Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária262/1980 18/11/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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