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  Resolução 360/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL, E DA MESMA FORMA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/03/2015

Temas

LICITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAArtigo 32, III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 54

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria25/2019 22/02/2019MENCIONA

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