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  Resolução 316/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 147 DA RESOLUÇÃO Nº 242/90.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/05/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERAArt. 147

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