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  Resolução 297/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXVII DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO Nº 242/90.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/11/1996

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Resolução286/1995 15/03/1995REVOGA TOTALMENTE
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERAInciso XXVII do art. 37

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