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  Resolução 298/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA, ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 242/90, DE 29/11/90, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/12/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990REVOGAInciso IX do art. 165
Resolução242/1990 29/11/1990INCLUIPalavras "do Regimento Interno" ao inciso IV, do art. 87; Palavras "obedecidas a política econômica do país", ao Art. 100; Palavra "matéria" ao Parágrafo Único do art. 164; Palavra "declarar" ao art. 184; Palavra "solicitadas" ao Parágrafo Único do art. 233; Inciso X, ao § 1º do art. 247.
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERAArtigos 37, XXXIII, 56 § 1º, 75, 90 § 1º, 142 § 2º, 181 E § 1º, 206 Parágrafo Único, 220 § 1º E 239; Título "DA REPRESENTAÇÃO E DA RETIRADA DA PROPOSIÇÃO", no Capítulo III.

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