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  Resolução 308/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E REVOGA, DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 242/90 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/08/2000

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Resolução242/1990 29/11/1990REVOGAAlínea "f" inciso VI do artigo 44; §§ 1º, 2º e 3º do artigo 100; Caput e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 101.
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERAInciso II do Artigo 32; alínea "f" inciso V do artigo 44; inciso V do Artigo 78; §§ 3º e 4º do artigo 89; Caput do artigo 100; Artigos 102, 103; Caput e parágrafo único do artigo 104.

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