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  Resolução 338/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 242/90 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/12/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990REVOGAXII do art. 32; II, III e VI do art. 37; III, IV, V, VI, VIII e IX do art. 247 e art. 251
Resolução242/1990 29/11/1990ALTERAAlínea "h", inciso XXV do art. 37

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