Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de cultura COMCULBE e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2019
Nº do Processo:   8477
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.287/2005 29/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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