Ementa: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/01/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAinciso VII, do art. 42
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAart. 37, incisos XIII e XXX
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 28, incisos II e XV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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