Ementa: Altera a redação do §1º de §2º, do Art. 6º e altera os anexos IV, V e VI da Lei Complementar nº 1.673, de 26 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, e suas Autarquias e fundações.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2020
Nº do Processo:   8862
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V
Lei Complementar1.673/2018 26/12/2018ALTERA§§ 1º e 2º do Art. 6º; Anexos IV, V e VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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