Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAinciso VI, § 7º, art. 150

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.