Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROMUALDO ANTÔNIO GAIGHER MILANESE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.443/2011 22/12/2011MENCIONAExercício Financeiro de 2012

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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