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  Lei Ordinária 1.755/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO ESPERANCENSE A ARTE MARCIAL KARATÊ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2022

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

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