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  Decreto Legislativo 361/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2022 QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO ESPERANCENSE A ARTE MARCIAL KARATÊ”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2022
Nº do Processo:   9712
Ano do Processo:   2022

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CULTURA

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