Melhore sua busca

  Portaria 35/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAInciso I do Art. 110

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria36/2023 03/06/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.