Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 30/2023

Ementa: Altera a Lei Orgânica Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2º do Art. 45
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIArt. 83-A
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAInciso I, §§ 1º ao 4º e "caput" do art. 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.