Melhore sua busca

  Portaria 58/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA VEREADOR COMO RELATOR AD HOC PARA EMITIR PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 018/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.649/2017 19/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.