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  Portaria 15/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia servidor substituto em função gratificada.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria10/2024 08/03/2024MENCIONA
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONAart. 25, inciso VI, alínea “ i ”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 28, incisos II e XV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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