Melhore sua busca

  Portaria 27/2024

Ementa: Interrompe férias de servidor.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria26/2024 01/04/2024MENCIONA
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONA§ 2º do art. 93

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.