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  Portaria 47/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDOR SUBSTITUTO EM FUNÇÃO GRATIFICADA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria45/2024 13/08/2024MENCIONA
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONAArt. 25, inciso VI, alínea "i"
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 28, incisos II e XV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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