Ementa: DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 4/2024
Nº do Processo:   10899
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.750/2022 21/01/2022MENCIONAexercício financeiro de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.