Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.848/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “Concede o título de Utilidade Pública Municipal ao Sindicato Rural de São Mateus e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 38/2024
Nº do Processo:   10912
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.840/2024 26/07/2024MENCIONAinciso V do art. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAincisos I e V do art. 75

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.