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  Portaria 37/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORA EM FUNÇÃO GRATIFICADA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONAArt. 26, VI, "i"
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 28, II e XV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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