Ementa: Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município o "Dia Municipal das Mães que oram pelos filhos".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2023
Nº do Processo:   10479
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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