Ementa: CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Vereadora Sheila Faria dos Santos, pela ausência nas Sessões Extraordinárias do dia vinte e quatro de junho de 2025 e, requerendo que seja aceita a sua justificativa e mantido integralmente o pagamento de seu subsídio;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.789/2023 21/03/2023MENCIONAArt. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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