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  Lei Ordinária 1.884/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Reconhece a Associação dos Camponeses e Camponesas Agroecológicos “Esperança Viva” como de Utilidade Pública Municipal em Boa Esperança - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/2025
Nº do Processo:   11392
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária1.840/2024 26/07/2024MENCIONAArt. 2º; art. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.75, V

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