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  Lei Ordinária 1.896/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.800, DE 24 DE JULHO DE 2023 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 6/2025
Nº do Processo:   11414
Ano do Processo:   2025

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, V
Lei Complementar1.800/2023 24/07/2023INCLUIinciso VII do art. 2º; §§ 4º e 5º ao art. 6º e incisos I, II e III ao § 3º do art. 6º; inciso III do art. 12 e § 4º
Lei Complementar1.800/2023 24/07/2023ALTERAinciso VII do art. 2º; art. 5º caput; art. 6º, caput

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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