Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA VERIFICAR, EM CUMPRIMENTO À LIQUIDAÇÃO DE DESPESA, OS PROCESSOS DE PAGAMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO, EM SUBSTITUIÇÃO DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria21/2026 26/02/2026MENCIONA
Portaria40/2025 13/03/2025MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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