Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.927/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera a Lei Complementar n° 1.920, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público Municipal"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2026
Nº do Processo:   11857
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.75, V
Lei Complementar1.920/2026 25/03/2026INCLUIparágrafo único ao art.42
Lei Complementar1.920/2026 25/03/2026ALTERA anexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.