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  Lei Complementar 1.920/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público Municipal
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2026
Nº do Processo:   11614
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.849/2025 18/02/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.827/2024 05/03/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.797/2023 25/05/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.762/2022 20/06/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.745/2021 13/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.734/2021 18/06/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.690/2019 02/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.690/2019 02/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária886/1994 26/04/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária881/1994 22/04/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.75, V

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