Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR RURAL DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária713/1992 22/05/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária712/1992 22/05/1992REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária922/1995 29/05/1995REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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