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  Lei Ordinária 922/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇAO DE CONTRATAÇOES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária911/1995 20/03/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária907/1995 25/01/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária885/1994 26/04/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária760/1993 15/01/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária931/1995 13/09/1995ALTERAanexo único

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