Melhore sua busca

  Lei Ordinária 868/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A, ADQUIRIR UM TERRENO URBANO, BEM COMO A DOAÇÃO DO MESMO PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÊGRAFOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária851/1993 10/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária09/1971 16/06/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.