Data de apresentação 19/01/2022 00:00:00
 N° Processo 9548/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 1816
 Ementa

Emenda supressiva ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 002/2022.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação