PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 3/2023

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Data de apresentação 27/10/2023 12:14:02

N° Processo 10445/2023

N° Protocolo 415/2023

ID 2851

Ementa

Altera o §2º do artigo 16 e revoga o inciso III do §9º do artigo 147, Lei Orgânica do Município de Boa Esperança.

Autoria

CARLOS VENANCIO; ALDO BATISTA DOS SANTOS; WEVERTON MATTUSOCH FILGUEIRA;

Situação

Aprovado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 2 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Arquivar (Travamento)	Setor:Diretoria Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Para Elaborar Ofício	Setor:Diretoria Geral
Envio: 07/12/2023 14:33:48	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 2 horas
Complemento da Ação: Ofício CMBE n° 317/2023 encaminhado ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Promulgar Emenda Aprovada	Setor:Mesa Diretora
Envio: 06/12/2023 17:06:46	Ação: Proposição Promulgada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 16:53:33	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 30 dias, 16 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 06/11/2023 16:32:34	Ação: Parecer emitido

Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 539/2023 - PARECER C.L.J.R.F.

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 06/11/2023 16:31:25	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 538/2023 - PARECER C. F. O.

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 06/11/2023 12:37:40	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: PARECER JURIDICO EMITIDO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 263/2023 - PARECER JURIDICO EMITIDO

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2023 17:02:51	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 dias, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/10/2023 16:21:43	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Emitir parecer de admissibilidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 30/10/2023 13:13:00	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 260/2023 - PARECER DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Para Encaminhamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 27/10/2023 12:56:21	Ação: Proposição encaminhada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/10/2023 12:14:02	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência a Proposta, para leitura e providências necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 2 horas, 20 minuto(s).}

07/12

Arquivar (Travamento) Diretoria Geral 208 dias, 9 horas, 50 minutos

07/12

Para Elaborar Ofício Diretoria Geral 21 horas, 27 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Ofício

06/12

Promulgar Emenda Aprovada Mesa Diretora 13 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

06/11

Para Discussão e Votação Plenário 30 dias, 20 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/11

Para Análise e Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/11/2023

06/11

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 3 horas, 53 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 06/11/2023

06/11

Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade Procuradoria Geral Legislativa 4 dias, 19 horas, 34 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/11/2023

nov

30/10

Para Leitura no Expediente Plenário 2 dias, 41 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 01/11/2023

30/10

Incluir Proposição no Expediente Gabinete da Presidência 3 horas, 8 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 30/10/2023

30/10

Emitir parecer de admissibilidade Procuradoria Geral Legislativa 3 dias, 16 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 30/10/2023

27/10

Para Encaminhamento Gabinete da Presidência 42 minutos Proposição encaminhada Despacho Eletrônico - 27/10/2023

27/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda a Lei Orgânica 3/2023

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 2 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 2 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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