| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 109 dias, 12 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Analisar e emitir parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/03/2024 12:21:45 |
Ação: Parecer emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 15/03/2024 12:04:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Analise expressa no parecer jurídico prévio juntado ao projeto principal nº 37/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Leitura no expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2024 07:32:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/03/2024 07:20:33 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 08/03/2024 12:14:13 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Analise expressa no parecer jurídico prévio juntado ao projeto principal nº 37/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/02/2024 15:58:33 |
Ação: Proposição encaminhada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/02/2024 15:11:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência a Emenda, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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