Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Diretoria Geral |
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Tempo gasto: 101 dias, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
Envio: 12/08/2024 14:30:09 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMBE n° 201/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
Envio: 07/08/2024 17:19:02 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
Envio: 07/08/2024 16:40:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 77 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade com Emenda!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 21/05/2024 16:12:23 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhando Projeto de Lei N°020/2024 com parecer favorável da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente |
Envio: 21/05/2024 15:58:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhando Projeto de Lei n°020/2024, com Parecer favoravel da Comissão de Desenvolvimento Urbando e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
Envio: 08/05/2024 15:23:32 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 02/05/2024 17:48:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 30/04/2024 15:07:28 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sob Dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 30/04/2024 14:58:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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