| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 24/06/2024 17:58:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Mensagem de Veto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 14/06/2024 12:38:10 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 06/06/2024 16:51:31 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 23 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 16:46:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/05/2024 12:34:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhando o Projeto de Lei n° 16/2024 ao Plenário, considerando o parecer favorável emitido pela comissão competente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 10/05/2024 10:22:28 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 28 dias, 16 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2024 13:09:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/04/2024 15:39:07 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Com Dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/04/2024 13:53:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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