| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2024 16:54:20 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto rejeitado em Parecer nas Comissões!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/08/2024 13:27:34 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 22/07/2024 16:35:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de Rejeição exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 15/07/2024 13:10:23 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 24 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidenta,
Segue Projeto de Lei com parecer jurídico emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2024 12:27:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/06/2024 15:06:27 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição protocolada nas últimas 24h; com dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/06/2024 14:57:16 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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