| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Publicado |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 28/10/2025 15:51:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento das providências, não havendo outras pendências, solicito o arquivamento dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 28/10/2025 15:14:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 14/10/2025 13:50:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.882/2025, para que proceda a devida publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 02/10/2025 16:51:23 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Em face do encaminhamento da Autografo nº 034 ao Poder Executivo, encaminho para aguardar a sanção ou veto do projeto..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 02/10/2025 13:01:45 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2025 12:59:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 36 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 01 de outubro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2025 13:16:58 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão De Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Lazer, Saúde, Assistência Social E Diversidade Sexu |
| Envio: 21/08/2025 13:47:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 13/08/2025 16:59:09 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2025 17:57:47 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Constou no Expediente aos 06 dias de agosto de 2025. Segue para que seja expedido Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/08/2025 17:01:42 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 35/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 04/08/2025 15:27:11 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/07/2025 14:41:30 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria da Vereadora Sheila Faria dos Santos, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1ºdo Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 30/07/2025 14:26:07 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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