| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Chefia de Gabinete |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 06/10/2023 08:10:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Lei n° 1.809/2023 sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 15/09/2023 10:38:11 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMBE n° 234/2023 encaminhado para o Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 15/09/2023 10:33:21 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para providências cabíves.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2023 07:57:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 15 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela Maioria Simples, com votos contrários dos vereadores Maicon, Sanderson e Sheila!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/09/2023 16:15:50 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 05/09/2023 16:13:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Divisão de Contabilidade |
| Envio: 28/08/2023 15:30:09 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue a ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/08/2023 14:35:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme solicitado, encaminho os calculos referente a estimativa dos valores a serem pagos por este orgão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Divisão de Contabilidade |
| Envio: 21/07/2023 21:06:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 13 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Na estimativa do impacto orçamentário-financeiro, na projeção do montante das despesas com pessoal ao findar deste exercício financeiro de 2023 e na análise da suficiência/insuficiência das dotações orçamentárias pertinentes, RECOMENDA-SE que também sejam considerados os efeitos do Processo nº 10264/2023, protocolado em 05 de junho de 2023, que orienta prévia consulta à Procuradoria Jurídica e posterior tomada de decisão pela Mesa Diretora deste Poder Legislativo sobre as diferenças salariais / remuneratórias e as respectivas obrigações patronais a serem calculadas e pagas por esta Câmara Municipal, pertinentes a período de janeiro a abril de 2023, decorrentes de Lei Municipal que retroage efeitos a 1º/01/2023, segundo defende o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
As dotações orçamentárias que sofrerão impacto caso vigore o PL nº 017/2023 também sofrerão impacto do Processo nº 10264/2023, a depender da decisão tomada, sendo razoável considerar os valores pertinentes ao Processo nº 10264/2023 na previsão das despesas com pessoal deste ano.
Dado o exposto, solicita-se que seja informado sobre a decisão do Processo nº 10264/2023 e os totais das diferenças dos vencimentos/subsídios e das obrigações patronais, a serem pagos conforme a apuração efetuada pelo competente órgão/setor de recursos humanos, ou que sejam tomadas outras providências que a autoridade competente entender cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 10/07/2023 17:20:23 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos novamente a presente proposição: Projeto de Lei N° 17/2023 que “Altera a Lei 1.691 de 03 de maio de 2019 e dá outras providências” ao Analista Contábil, para análise e emissão de Impacto Financeiro, como dispõe o Art. 62, § 1º, do Regimento Interno, com o retorno das respostas requeridas à Mesa Diretora e à Gestão de Recursos Humanos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/07/2023 17:12:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 07/07/2023 09:06:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Para a “análise e emissão de Impacto Financeiro” requerida por esta Comissão de Finanças e Orçamento, torna-se necessária a inserção de informações de cunho administrativo, de gestão desta Câmara Municipal, às quais estão ausentes neste processo legislativo do PL nº 017/2023 e não são conhecidas por este Analista Contábil. No processo não há, por exemplos, a data prevista/provável/aproximada (dia/mês/ano) em que se pretende efetuar as nomeações e prover as vagas, o que deve ser feito a partir de um cronograma considerando o período de tramitação do processo, o prazo para a sanção, a publicação da lei e a data em que o Gestor pretende efetuar as nomeações, provendo as vagas. Além do exposto, adicionalmente, para fins de projeção do montante das despesas com pessoal ao findar deste exercício financeiro de 2023, o Analista Contábil requereu que sejam fornecidas as informações pertinentes à situação das férias vencidas e vincendas dos atuais servidores com os respectivos períodos aquisitivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Divisão de Contabilidade |
| Envio: 30/06/2023 12:55:30 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Para a “análise e emissão de Impacto Financeiro” requerida por essa Comissão de Finanças e Orçamento, torna-se necessária a inserção de informações de cunho administrativo, de gestão desta Câmara Municipal, às quais estão ausentes neste processo legislativo do PL nº 017/2023 e não são conhecidas por este Analista Contábil. No processo não há, por exemplos, a data prevista/provável/aproximada (dia/mês/ano) em que se pretende efetuar as nomeações e prover as vagas, o que deve ser feito a partir de um cronograma considerando o período de tramitação do processo, o prazo para a sanção, a publicação da lei e a data em que o Gestor pretende efetuar as nomeações, provendo as vagas. Além do exposto, adicionalmente, para fins de projeção do montante das despesas com pessoal ao findar deste exercício financeiro de 2023, este Analista Contábil requer que sejam fornecidas as informações pertinentes à situação das férias vencidas e vincendas dos atuais servidores com os respectivos períodos aquisitivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 30/06/2023 08:35:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 17 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a seguinte proposição: Projeto de Lei N° 17/2023 que “Altera a Lei 1.691 de 03 de maio de 2019 e dá outras providências” ao Analista Contábil, para análise e emissão de Impacto Financeiro, como dispõe o Art. 62, § 1º, do Regimento Interno.
Retificamos, por meio deste, que o documento pretendido pela presente Comissão se trata do Impacto Financeiro e não do Relatório Técnico, como fora anteriormente requerido.
Atenciosamente,
Meiryellen.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Encaminhamos as seguintes proposições: Projeto de Lei N° 17/2023 que “Altera a Lei 1.691 de 03 de maio de 2019 e dá outras providências” ao Analista Contábil, para análise e emissão de Relatório Técnico, como dispõe o Art. 62, § 1º, do Regimento Interno.
Boa Esperança/ES, 26 de junho de 2023.
Atenciosamente,
CHARLES COSTALONGA LADISLAU
Presidente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 19/06/2023 16:52:08 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2023 11:06:30 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/06/2023 15:51:41 |
Ação: Para Leitura
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 06/06/2023 15:30:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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