| Recebimento: 21/09/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Tempo gasto: 29 dias, 10 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2026 |
Fase: Publicado |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 18/09/2026 10:36:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: publicado, Segue para arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2026 |
Fase: Publicar e Encaminhar Resolução |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 04/09/2026 11:37:09 |
Ação: Resolução publicada
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Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Resolução nº 426/2026 para proceder a sua devida publicação no site oficial deste Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2026 |
Fase: Preparar Resolução |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 04/09/2026 08:41:16 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após Resolução exarada e assinada, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2026 08:01:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada, pelo processo de votação simbólica, e aprovada por unanimidade, na Ordem do dia da Sessão ordinária realizada em 02 de setembro de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/08/2026 16:49:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1029/2026 - PARECER DA CPLJRF
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| Recebimento: 24/08/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/08/2026 14:53:23 |
Ação: Para análise
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devolvida para Retificação do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 24/08/2026 18:02:03 |
Ação: Para análise
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Tempo gasto: 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 626301/2026 - PARECER CPFO
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| Recebimento: 20/08/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 20/08/2026 14:11:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2026 17:22:15 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 19 de agosto de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/08/2026 17:07:49 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Resolução nº 8/2026, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 18/08/2026 14:24:12 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/08/2026 17:49:44 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Resolução nº 08/2026, de autoria da Mesa Diretora à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 17/08/2026 17:40:52 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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