REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE COMISSÃO 15/2026

 Data de apresentação 09/09/2026 13:02:01
 N° Processo 12001/2026
 N° Protocolo 499/2026
 ID 4724
 Ementa

Requerimento de Informações acerca do pedido de regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 31/2026.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação