PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA

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Projeto de Lei 16/2024

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Data de apresentação 02/04/2024 13:53:49

N° Processo 10644/2024

N° Protocolo 147/2024

ID 3117

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obras públicas municipais paralisadas a exposição dos motivos da interrupção no município de Boa Esperança-ES.

Autoria

RENATO BARROS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{47 Dia(s), 18 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 13/05/2024	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024	Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 10/05/2024 10:22:28	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 28 dias, 16 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 364/2024 - parecer jurídico prévio

Recebimento: 03/04/2024	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2024 13:09:26	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Para conhecimento e encaminhamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 02/04/2024 15:39:07	Ação: Para Leitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Com Dispensa de Parecer de Admissibilidade!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/04/2024 13:53:50	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital