PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE COMISSÃO 22/2025

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Data de apresentação 15/12/2025 14:27:39

N° Processo 11567/2025

N° Protocolo 664/2025

ID 4204

Ementa

Considerando o PL nº 69/2025, os membros da Comissão requerem que seja expedido ofício com o fim de informar sobre normas regulamentares e tributação municipal sobre a atividade de taxista.

Autoria

Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente; Francisco da Rocha Sousa;João dos Santos;José Maria Rafalski;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 17/12/2025	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Chefia de Gabinete

Tempo gasto: 18 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2025	Fase: Para Encaminhamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 17/12/2025 16:10:20	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Remeto os autos à Chefia de Gabinete a fim de que tome as medidas necessárias para atendimento do Requerimento de Informação de Comissão nº 22/2025, elaborando o respectivo ofício à autoridade competente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo
Envio: 15/12/2025 14:27:40	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Requerimento de Informação, para leitura e providências necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital