REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE COMISSÃO 14/2026

 Data de apresentação 08/09/2026 15:05:13
 N° Processo 12000/2026
 N° Protocolo 498/2026
 ID 4725
 Ementa

Requerimento de Informações acerca do Projeto de Lei 17/2026, que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual para o exercício financeiro de 2027".

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação